Império do Brasil: O Código Criminal é promulgado.

Império do Brasil foi um Estado que existiu no século XIX e que compreendia, aproximadamente, até 1825, o território que forma o Brasil e o Uruguai atuais. Seu governo era uma monarquia constitucional parlamentar representativa, com a ascensão ao trono de dois imperadores, Pedro I e seu filho, Pedro II. De uma colônia do Reino de Portugal, o Brasil tornou-se a sede do Império Português em 1808, quando o então Príncipe Regente de Portugal, João VI, reagiu à invasão napoleônica de Portugal estabelecendo a si mesmo e seu governo no Rio de Janeiro. João VI, em decorrência da Revolução do Porto, retornou a Portugal em 1821, deixando seu filho e herdeiro, Pedro, para governar o Reino do Brasil como regente. Em 7 de setembro de 1822, Pedro proclamou a independência do Brasil e foi aclamado em 12 de outubro do mesmo ano como Pedro I, primeiro imperador do Brasil, fato que antecedeu uma guerra contra Portugal, que reconheceu a independência em 1825, com a assinatura do Tratado do Rio de Janeiro. O novo país era vasto, etnicamente diverso, porém pouco povoado.

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text: Império do Brasil: O Código Criminal é promulgado.
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