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2011 2011-05-05

Supremo Tribunal Federal do Brasil decide que casais homossexuais também podem firmar contratos de união estável assim como casais heterossexuais.

Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.

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Dados técnicosPropriedades e JSON do registro 10 campos simples
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Supremo Tribunal Federal do Brasil decide que casais homossexuais também podem firmar contratos de união estável assim como casais heterossexuais.
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2011
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Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância superior ou última instância do poder judiciário brasileiro; a que acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, ou seja, aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. A sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a suas provisões. Das suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.
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Supremo Tribunal Federal
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        "extract": "O reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel entre duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, segundo as mesmas regras e com as mesmas consequ\u00eancias da uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher, foi assegurado pelo Supremo Tribunal Federal, em uma vota\u00e7\u00e3o 10-0, no dia 5 de maio de 2011, no julgamento conjunto da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00b0 4.277, proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, e da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00b0 132, apresentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Em 25 de outubro de 2011, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em uma vota\u00e7\u00e3o 4-1, deu provimento a um recurso especial impetrado por duas mulheres que queriam se casar. A Corte entendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura a casais homoafetivos o direito de se casarem e que o C\u00f3digo Civil vigente n\u00e3o impede o casamento de duas pessoas do mesmo sexo, afastando o \u00f3bice relativo \u00e0 diversidade de sexos no processo de habilita\u00e7\u00e3o do casamento.",
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        "extract": "Homossexualidade refere-se \u00e0 caracter\u00edstica, condi\u00e7\u00e3o ou qualidade de um ser que sente atra\u00e7\u00e3o f\u00edsica, est\u00e9tica e/ou emocional por outro ser do mesmo sexo ou g\u00eanero. Enquanto orienta\u00e7\u00e3o sexual, a homossexualidade se refere a \"um padr\u00e3o duradouro de experi\u00eancias sexuais, afetivas e rom\u00e2nticas\" principalmente ou exclusivamente entre pessoas do mesmo sexo; \"tamb\u00e9m se refere a um indiv\u00edduo com senso de identidade pessoal e social com base nessas atra\u00e7\u00f5es, manifestando comportamentos e aderindo a uma comunidade de pessoas que compartilham da mesma orienta\u00e7\u00e3o sexual\".",
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    "text": "Supremo Tribunal Federal do Brasil decide que casais homossexuais tamb\u00e9m podem firmar contratos de uni\u00e3o est\u00e1vel assim como casais heterossexuais.",
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  "text": "Supremo Tribunal Federal do Brasil decide que casais homossexuais tamb\u00e9m podem firmar contratos de uni\u00e3o est\u00e1vel assim como casais heterossexuais.",
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