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1943 1943-05-01

O presidente do Brasil Getúlio Vargas cria a Consolidação das Leis do Trabalho.

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina, devido à posição de potência regional do Brasil. O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva.

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Dados técnicosPropriedades e JSON do registro 10 campos simples
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O presidente do Brasil Getúlio Vargas cria a Consolidação das Leis do Trabalho.
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Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina, devido à posição de potência regional do Brasil. O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva.
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        "extract": "A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 uma lei do Brasil referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho. Ela foi criada atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00ba 5\u00a0452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas durante o per\u00edodo do Estado Novo, entre 1937 e 1945, unificando toda legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e existente no Brasil. \u00c9 por vezes afirmado que a CLT foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro, documento italiano promulgado em 1927, pelo governo fascista de Benito Mussolini. Por\u00e9m, tamb\u00e9m considera-se este apontamento uma mistifica\u00e7\u00e3o, visto que a CLT surgiu de reivindica\u00e7\u00f5es de diferentes setores e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade brasileira, sendo bem mais complexa e maior que a Carta del Lavoro. Al\u00e9m disto, outras legisla\u00e7\u00f5es tiveram inspira\u00e7\u00e3o no Direito da It\u00e1lia Fascista, como exemplo, o C\u00f3digo Civil Brasileiro de 2002, que adotou a teoria da empresa, estabelecida no C\u00f3digo Civil Italiano de 1942. Uma importante fonte de influ\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o do documento trabalhista \u00e9 a doutrina social da Igreja Cat\u00f3lica, principalmente a partir da enc\u00edclica papal Rerum Novarum, de 1891, escrita pelo Papa Le\u00e3o XIII.",
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