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1904 1904-02-25

O Decreto 1 181/1904 permite ao Presidente do Brasil administrar o território do Acre, incorporado ao Brasil através do Tratado de Petrópolis.

Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina, devido à posição de potência regional do Brasil. O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva.

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O Decreto 1 181/1904 permite ao Presidente do Brasil administrar o território do Acre, incorporado ao Brasil através do Tratado de Petrópolis.
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Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. De acordo com a revista estadunidense Newsweek, o ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina, devido à posição de potência regional do Brasil. O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva.
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        "extract": "O Tratado de Petr\u00f3polis, firmado em 17 de novembro de 1903 em Petr\u00f3polis, p\u00f4s fim \u00e0 disputa territorial entre Brasil e Bol\u00edvia pelo territ\u00f3rio do Acre. Nele foi estipulado a venda do territ\u00f3rio do Acre da Bol\u00edvia para o Brasil. Em compensa\u00e7\u00e3o, o Brasil cedeu para a Bol\u00edvia territ\u00f3rios na bacia do rio Paraguai, dentre eles a Bahia Negra, al\u00e9m do Tri\u00e2ngulo do Abun\u00e3. Ademais, o governo brasileiro tamb\u00e9m se comprometeu a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamor\u00e9 para dar tr\u00e2nsito \u00e0s trocas comerciais bolivianas pelo rio Amazonas, al\u00e9m de pagar \u00e0 Bol\u00edvia a quantia de 2 milh\u00f5es de libras esterlinas para indenizar o Bolivian Syndicate, um cons\u00f3rcio de investidores estadunidenses, pela rescis\u00e3o do contrato de arrendamento, firmado em 1901 com o governo boliviano. Esse contrato foi motivado pela incapacidade do governo da Bol\u00edvia ocupar o atual territ\u00f3rio do Acre ante \u00e0 crescente invas\u00e3o do seu territ\u00f3rio por brasileiros.",
        "extract_html": "\u003cp\u003eO \u003cb\u003eTratado de Petr\u00f3polis\u003c/b\u003e, firmado em 17 de novembro de 1903 em Petr\u00f3polis, p\u00f4s fim \u00e0 disputa territorial entre Brasil e Bol\u00edvia pelo territ\u00f3rio do Acre. Nele foi estipulado a venda do territ\u00f3rio do Acre da Bol\u00edvia para o Brasil. Em compensa\u00e7\u00e3o, o Brasil cedeu para a Bol\u00edvia territ\u00f3rios na bacia do rio Paraguai, dentre eles a Bahia Negra, al\u00e9m do Tri\u00e2ngulo do Abun\u00e3. Ademais, o governo brasileiro tamb\u00e9m se comprometeu a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamor\u00e9 para dar tr\u00e2nsito \u00e0s trocas comerciais bolivianas pelo rio Amazonas, al\u00e9m de pagar \u00e0 Bol\u00edvia a quantia de 2 milh\u00f5es de libras esterlinas para indenizar o \u003ci\u003eBolivian Syndicate\u003c/i\u003e, um cons\u00f3rcio de investidores estadunidenses, pela rescis\u00e3o do contrato de arrendamento, firmado em 1901 com o governo boliviano. Esse contrato foi motivado pela incapacidade do governo da Bol\u00edvia ocupar o atual territ\u00f3rio do Acre ante \u00e0 crescente invas\u00e3o do seu territ\u00f3rio por brasileiros.\u003c/p\u003e",
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