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2003 2003-01-11

Entra em vigor o atual Código Civil brasileiro.

O Brasil passou a adotar um Código Civil apenas em 1916, com a publicação da Lei n.° 3 071 do mesmo ano. O atual Código Civil brasileiro encontra-se em vigor desde 11 ou 12 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano.

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Entra em vigor o atual Código Civil brasileiro.
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